Uma dúvida comum entre os empresários é se empresa inativa precisa de contador. Esse questionamento ocorre principalmente quando os donos do negócio resolvem pausar suas atividades e na maioria das vezes desconhecem que a empresa, ainda que inativa, precisa cumprir obrigações fiscais e contábeis.
Mesmo que a empresa esteja inativa, ou seja, permaneça sem geração de receitas, sem despesas e movimentação financeira, ela ainda precisa de contador.
O empreendedor deve considerar que mesmo a empresa estando inativa, perante o governo, o negócio ainda existe. Dessa forma, ela possui obrigações acessórias e principais, que variam para cada Estado e ramo de atuação do negócio.
Deixar a empresa aberta sem a guarda dos serviços contábeis pode trazer consequências para o empresário, como multas e situação Cadastral do CNPJ como Inapto pela Receita Federal.
Quer saber por que empresa inativa precisa de contador? Preparamos um conteúdo para tirar suas dúvidas sobre o assunto. Acompanhe!
Quando uma empresa é considerada inativa pela lei?
Uma empresa é considerada inativa pela lei quando não realiza nenhuma atividade operacional, financeira ou patrimonial no decorrer do ano calendário.
Isso significa que não há compra ou venda de mercadorias, produtos ou serviços, não há movimentação bancária, nem qualquer ato que altere o patrimônio da empresa.
Muitas pessoas, no entanto, confundem o termo empresa inativa com empresa sem movimentação. O empreendedor precisa saber diferenciar cada condição, uma vez que elas impõem situações práticas divergentes.
Uma empresa é considerada sem movimentação quando um negócio, mesmo após pausas de meses, realiza qualquer tipo de pagamento, recebimento de duplicatas ou fornecedores no ano-calendário. Ex. Pagamento de aluguéis, salários, pagamentos de impostos de meses anteriores etc.
Um exemplo comum dessa situação é quando uma empresa possui um parcelamento ativo de débitos tributários e, ao pausar as atividades, continua realizando o pagamento desse compromisso, o que caracteriza transação financeira. Nesse caso, a empresa não se encontra inativa, mas sim sem movimentação.
Quais declarações uma empresa inativa deve entregar?
Mesmo inativa, uma empresa para permanecer em situação fiscal regular, deve entregar obrigações acessórias.
Simples Nacional:
- Declaração de Informações socioeconômicas e Fiscais – DEFIS
- Declaração de Inatividade junto a Receita Estadual
- Declaração Eletrônica de Serviços Municipais – DES (mensal)
- Pagamento anual de taxas municipais
Lucro Presumido ou Lucro Real:
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF
- Declaração Eletrônica de Serviços Municipais – DES (mensal)
- Escrituração Contabil Digital – ECD
- Pagamento anual de taxas municipais
Não sabe como cumprir as obrigações fiscais e contábeis da sua empresa inativa? O Escritório Jade pode te ajudar, fale com nossos especialistas!
Deixar a empresa inativa ou dar baixa no CNPJ: qual o mais vantajoso?
A escolha mais vantajosa entre deixar a empresa inativa ou dar baixa no CNPJ vai depender dos planos que você tem em relação à empresa. Ambas as decisões trazem custos para o empreendedor, no entanto, se você tiver perspectiva de reativar a empresa pode ser mais vantajoso deixá-la inativa.
Para dar baixa no CNPJ é preciso verificar se não existem pendências fiscais nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Além disso, é importante observar os cuidados que envolvam as esferas trabalhista e previdenciária, como rescisão contratual de acordo com legislação vigente, emissão da Certidão Negativa Previdenciária e o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Após essas verificações, deve-se elaborar o distrato social, coletando a assinatura de todos os sócios da empresa e realizando o registro desse documento na Junta Comercial, oficializando a baixa do cadastro da empresa junto aos órgãos federais, estaduais e municipais.
O processo de baixa de uma empresa pode ser burocrático e demorado, mas o Escritório Jade pode descomplicar alguns passos para você. Precisa dar baixa na sua empresa? Conte com nossos especialistas!
Se a sua opção for deixar a empresa inativa, lembre-se que para mantê-la regular perante o fisco, é necessário observar as obrigações fiscais acima relacionadas.
Para isso vai precisar de um contador. Os honorários contábeis, nesse caso, costumam ser mais em conta do que quando com atividades ativas, por exemplo.
Quais as consequências de não entregar as declarações necessárias?
A não apresentação das declarações e escriturações fiscais geram implicações para o contribuinte. O CNPJ pode ficar inapto, o que impossibilita o empresário de participar de novas empresas, os sócios também podem ser responsabilizados pelos débitos fiscais da empresa.
Além disso, o não cumprimento das obrigações gera multas que variam entre R$ 200 e R$ 500, por declaração faltante. Caso você deseje reativar a empresa, é necessário colocar a situação fiscal em dia, para isso, é feita uma regularização retroativa de todas as declarações. Motivos que já explicam o porquê empresa inativa precisa de contador.
Por que uma empresa inativa precisa de contador?
Como você pode perceber, empresa inativa precisa de contador, já que deve apresentar declarações e demonstrativos aos governos federal, estadual e municipal.
As consequências causadas pelo não cumprimento das obrigações geram, muitas vezes, mais despesas para o lado do empreendedor do que a mensalidade cobrada por escritórios contábeis para providenciar declarações e demonstrativos e deixar sua empresa inativa sem pendências.
Além de evitar multas e inaptidão do CNPJ, devemos considerar que a legislação tributária e fiscal é dinâmica e sofre constantes alterações. Um contador atualizado:
- Informa sobre prazos e novas exigências legais, evitando problemas futuros;
- Garante que a empresa cumpra corretamente as regras de inatividade;
- Monitora a situação da empresa juntos a prefeitura, receita estadual e federal;
- Auxilia no processo de baixa da empresa, se for essa a opção do empresário;
- Orienta a retomada das atividades, garantindo que a empresa volte a operar de forma regular.
Precisando de serviços para sua empresa inativa, optando por baixar o CNPJ ou por retomar as atividades empresariais, o Escritório Jade possui equipe capacitada para te atender, entre em contato (43) 3253-1066.
