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Guia Completo para a Abertura de Empresas: Dicas Essenciais para Empreendedores

Abertura de empresas

Abrir uma empresa é o sonho de muitos brasileiros, certamente, a abertura de uma empresa é um dos passos mais importantes para levar adiante qualquer projeto de negócios. Porém, para que isto seja possível é necessário que o empreendedor conheça quais são os requisitos legais para a abertura de uma empresa e também que faça as escolhas certas. Embora exija algum tempo, o processo de abertura de uma empresa é fundamental e, uma vez realizado de forma correta, permite obter todos os benefícios legais e tranquilidade ao empreendedor para realizar seu negócio. Pensando nisso, separamos algumas dicas necessárias para você realizar a abertura da sua empresa.

Escolha do nome

O primeiro passo quando falamos em abertura de empresas é escolher o nome empresarial. Com nossa ajuda você poderá verificar se ele ainda não foi usado e se tem permissão legal para utilizar. É essencial verificar se o nome que você pensou não viola os direitos de uma empresa existente.

Você pode realizar uma pesquisa gratuita online que analisa nomes comerciais registrados que informam se aquele nome está disponível. Para saber se uma marca existe legalmente, acesse o site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que disponibiliza sua base de marcas para consulta pública aqui.

Contrato Social

Sociedade Limitada (LTDA)

. Empresa que começa na Junta Comercial Estadual. Nesse modelo os sócios e empresários se juntam para realizar a abertura de empresas. Aqui é importante definir as cotas de capital de cada sócio e é exigido um mínimo de dois sócios no quadro societário.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

. Popularmente conhecida como Sociedade Unipessoal, este é um tipo de empresa no qual não há necessidade de sócio para abertura. Ainda que tenha a palavra “sociedade” na sua composição, a SLU é formada por apenas uma pessoa, o próprio empreendedor.

Sociedade Anônima (SA)

.  Nesse modelo existe mais de um sócio empresário, que são os acionistas e o capital da empresa é distribuído em ações. Pode ser de capital aberto ou fechado. Os lucros são repartidos entre todos os acionistas.

ME – Microempresa

. Quando o faturamento bruto de uma empresa não ultrapassar 360 mil reais ela pode se tornar uma microempresa. Ela pode optar pelo Simples Nacional, conforme lei complementar 123/2016.

EPP – Empresa de Pequeno Porte

. A empresa de pequeno porte exige um faturamento acima de 360 mil e menor que R$ 3,6 milhões. A empresa também pode optar pelo Simples Nacional.

MEI – Microempreendor Individual

. O Microempreendedor Individual não deve ultrapassar 81 mil reais anualmente e é obrigatório o Simples Nacional.

Empresa Individual

. Faturamento anual máximo de acordo com tipo de tributação Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Sem fins lucrativos

. Pessoas jurídicas que não visam o lucro para desempenhar suas atividades. As receitas que entram na empresa são utilizadas para manutenção das atividades.

Alvará de localização e funcionamento

É necessário solicitar um alvará de localização e funcionamento. Uma empresa só poderá começar a funcionar após essa autorização em mãos.

Para obter é necessário comprovar na prefeitura da sua cidade todas as condições exigidas para exercer a atividade. As condições variam de acordo com cada cidade, estado e ramo de atividade.

Inscrição estadual

Muitos estados têm convênio com a Receita Federal, o que possibilita obter a inscrição estadual pela internet junto do seu CNPJ através de um cadastro único.

Essa inscrição é indispensável para empresas que realizam serviços de comunicação e energia, além de outras empresas do segmento comercial, industrial e transporte.

Leis dos funcionários

Suas obrigações legais como empregador começam assim que você contrata seu primeiro funcionário. Você precisará saber sobre direito do trabalho ou contar com os serviços de profissionais especializados para entender completamente suas obrigações como impostos federais e estaduais, salários e impostos retidos na fonte, leis anti-discriminação, seguro-desemprego, regras de remuneração dos trabalhadores e requisitos de salários e horas.

Permissões e licenças comerciais

Dependendo do tipo da sua empresa e localização física, pode ser necessário que você tenha uma ou mais licenças/autorizações de negócios de  níveis estadual, local ou federal. Essas licenças podem incluir licenças ambientais, sanitárias, cumprimento de normas de segurança e licenças municipais. As licenças são variáveis e vão depender do ramo de atividade, local da instalação e o porte da empresa.

Conta bancária comercial

Quando você conta com seu crédito pessoal para financiar seus negócios, isso atrapalha na hora de qualificar para um empréstimo comercial. O uso do crédito comercial separa suas atividades pessoais das atividades comerciais.

Para abertura de empresas é importante começar a criar seu crédito comercial e abrir uma conta bancária em nome da sua empresa. A conta deve mostrar um fluxo de caixa capaz de obter um empréstimo comercial. Contratar um escritório de contabilidade em Campinas especializado em abertura de empresas com experiência no seu setor é a melhor forma de começar a empresa com o pé direito e evitar problemas.

Abertura de contas eletrônicas

A Resolução n.° 4697 aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é uma medida que permite que empresas de qualquer porte abram contas em instituições financeiras por meio eletrônico. À medida que antes só valia para microempreendedores (MEI) e pessoas físicas agora vale para qualquer empresa. 

Neste mês de outubro/2024 o Escritório Jade está com uma campanha que vai ajudar você empreendedor com a abertura da sua empresa. 

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