O cenário empreendedor brasileiro poderá passar por uma possível mudança legislativa, com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal se preparando para analisar uma nova proposta apresentada pelo senador Alan Rick, representante da União-AC.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 24/2024, de Rick, busca modificar a Lei do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 128/2008), com potencial para impactar significativamente o ambiente empreendedor do país.
O ponto central do PLP 24/2024 é o aumento proposto no limite de receita bruta anual que define o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), saltando de R$ 81 mil para R$ 120 mil. Para entender melhor o impacto dessa mudança, vamos dar um exemplo prático:
Imaginemos João, um autônomo que presta serviços de marcenaria. Atualmente, ele fatura cerca de R$ 90 mil por ano. Com o limite atual de R$ 81 mil para ser classificado como MEI, João não se enquadra nessa categoria e acaba enfrentando uma carga tributária mais pesada. No entanto, se o PLP 24/2024 for aprovado, João poderá se beneficiar do regime simplificado do MEI, pagando menos impostos e tendo acesso a uma série de benefícios fiscais. Imagina se o empreendedor João, não ficaria feliz com uma notícia dessas, afinal, quem não gostaria de faturar mais e pagar menos impostos?
Voltando ao PL, além do aumento do limite de receita, o projeto também propõe uma correção anual desse valor, atrelada à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso significa que, conforme a inflação aumenta, o limite de receita bruta do MEI será ajustado, garantindo que o benefício acompanhe as mudanças econômicas do país.
A importância dessa proposta vai além das vantagens fiscais. Ela também pretende promover a formalização de mais empreendedores individuais, estimulando o crescimento econômico e a geração de empregos. Vamos para mais um exemplo?
Imagine agora Maria, uma costureira talentosa que produz vestidos para festa. Com a facilidade de se tornar MEI devido ao novo limite proposto, Maria terá mais incentivos para transformar seus serviços em um negócio, formalizando sua atividade, ela poderá expandir, contratar funcionários e contribuir para a economia local.
Sendo assim, se o PLP 24/2024 for aprovado na CAE e posteriormente no plenário, representará um avanço importante na legislação voltada para microempresas e empreendedores individuais no Brasil. A correção anual do limite de receita bruta do MEI, alinhada com a variação do IPCA, dará maior previsibilidade e segurança jurídica aos empreendedores, estimulando o desenvolvimento econômico e a criação de empregos.
Mas tem uma coisa, a CAE levará em consideração os impactos econômicos, sociais e fiscais da medida proposta. Afinal, qualquer alteração legislativa deve ser cuidadosamente avaliada para garantir que contribua efetivamente para o crescimento sustentável do país, ou seja, não existe uma garantia de que tudo irá cooperar para o bem do empreendedor. É preciso aguardar, pois alguns pontos da proposta poderão sofrer mudanças.
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