Uma pesquisa recente da MaisMei revelou que 90,3% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil operam sem funcionários, enquanto apenas 5,6% empregam um colaborador. Curiosamente, 3% dos MEIs relataram ter dois ou mais funcionários, o que contraria a legislação vigente que permite a contratação de apenas um empregado formal.
Entendendo as regras de contratação para MEIs
O regime do MEI foi criado para simplificar a formalização de pequenos negócios, oferecendo uma carga tributária reduzida e a possibilidade de contratar um funcionário com salário mínimo ou o piso da categoria. Esse colaborador tem direito a todos os benefícios trabalhistas, como FGTS e INSS. No entanto, a contratação de mais de um funcionário não é permitida e pode resultar na exclusão do regime MEI, fazendo com que o empreendedor perca os benefícios associados.
Custos envolvidos na contratação
Ao contratar um funcionário, o MEI deve arcar com encargos trabalhistas que totalizam 11% do salário pago: 8% destinados ao FGTS e 3% ao INSS. Por exemplo, se o salário for de R$ 1.320,00 (salário mínimo vigente), os encargos somariam R$ 145,20 para o FGTS e R$ 39,60 para o INSS, totalizando R$ 184,80 mensais em encargos.
Processo de contratação
A contratação de um funcionário pelo MEI segue etapas semelhantes às de outras empresas:
- Recrutamento e Seleção: Escolher o candidato adequado para a função.
- Exame Médico Admissional: Garantir que o candidato está apto para o trabalho.
- Documentação: Coletar documentos pessoais, comprovantes e certidões necessárias.
- Registro no eSocial: Cadastrar o empregador e o empregado no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
Possibilidade de ampliação
Há projetos de lei em tramitação que visam aumentar o limite de contratação para dois funcionários e elevar o teto de faturamento anual do MEI. Por exemplo, o Projeto de Lei Complementar 108/2021 propõe aumentar o limite de receita bruta anual para R$ 130 mil e permitir a contratação de até dois empregados. No entanto, até o momento, essas mudanças ainda não foram aprovadas.
Avaliar sempre
A decisão de contratar um funcionário deve ser cuidadosamente avaliada, considerando os custos adicionais e as necessidades reais do negócio. Para muitos MEIs, a autonomia e a simplicidade de operar sem empregados são vantajosas. No entanto, para aqueles que buscam expandir, a contratação pode ser um passo importante, desde que realizada dentro dos parâmetros legais.
Se você é um MEI e está considerando contratar um funcionário, é fundamental estar bem informado sobre as obrigações legais e os custos envolvidos. O Escritório Jade está à disposição para oferecer consultoria especializada, auxiliando você a tomar decisões estratégicas para o crescimento sustentável do seu negócio. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar.
