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TRANSFERENCIA DE VEICULO

No dia 24 de março, a opção foi liberada para oito estados brasileiros. Dentre eles, estão: Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Roraima.

Agora, o processo de compra e venda para essas regiões pode ser realizado através do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), mediante assinatura eletrônica, sem a necessidade das partes envolvidas se deslocarem até um cartório para reconhecer firma, lidar com um montante de papelada e assinar os documentos pessoalmente.

Como funciona o processo: veja o passo a passo

· Para fazer a transferência de propriedade do veículo 100% online com a certificação, o usuário deverá baixar o aplicativo do CDT

· Contar com a documentação digital do automóvel (esse é o modelo de documento utilizado para automóveis novos que saíram de fábrica ou foram transferidos a partir do dia 04 de janeiro de 2021).

· Tanto o vendedor quanto o comprador precisa contar com login qualificado na plataforma gov.br, acessando-o via certificado digital (os níveis exigidos para a conta gov.com são Prata ou Ouro)

· No momento, a assinatura digital da ATPV-e (Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade do Veículo), só está disponível para as unidades do Detran que tiverem aderido ao Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque), pois este consegue integrar os dados junto ao sistema da Receita Federal.

A digitalização é uma forte tendência que, com certeza, não parará de crescer, principalmente para processos de serviços públicos e que necessitem de assinaturas, reconhecimento de firma e afins. Por isso, o certificado digital tem sido cada vez mais requisitada e assumido um papel ainda mais importante, já que pode ser aplicada em diversas situações, funcionando como uma identidade virtual, com validade jurídica para assinatura eletrônica.

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